ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 640/2026, DE 22 DE JUNHO DE 202, PARA INCLUIR FAMILIAS ENQUADRADAS NA FAIXA 1 DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DWE RECUPARAÇÃO FISCAL - REFIS, VOLTADO PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO MUNICIPIO DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA PRIMEIRTA PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF Nº 269995-CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO DUARTE SIPAÚBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTEREA A LEI MUNICIPAL Nº 632/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART, 4º E REVOGAR O INCISO IV DO ART 7º, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PELA QUALIDADE EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE; DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, GARANTIA E REGISTRO DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E CONDOMINIOS DE LOTES; REGULAMENTA O SISTEMA DE GARANTIAS DE EXECUÇAÕ DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, INCLUSIVE MEDIANTE PATRIMONIO DE AFETAÇÃO E RECURSOS VINCULADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE

TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR Á ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGIDLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, SOCIAL, COMUNITÁRIO E CULTURAL, VINCULADO ÁS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL, CULTURAL, FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE USO INTEGRADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INGRESSO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS, APOIADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM EVENTOS PRIVADOS REALIZADOS EM CLUBES, BARES, CASAS DE SHOWS, PARQUES DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊRES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI E DÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVRDÊNCIAS.

ASLTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 529/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEPS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E DOAR IMÓVE PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV CIDADES, FIXA 2, MEDIANTER SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, POR CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA A SRA. MARIA DO SOCORRO CANUTO DE FREITAS CASTRO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA- PMPI DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MIGUEL POLICARPO DO CARMO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EVANDERSON ALENCAR DE ARAUJO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOSPÕE SOBRE A CONCESSÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO MARIA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EZIO DE ALMEIDA BATISTA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIS PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR NO MUNICIPIO DE POTENGI, TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO SÍTIO TORRÕES, VILA SARAIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.