| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 640/2026, DE 22 DE JUNHO DE 202, PARA INCLUIR FAMILIAS ENQUADRADAS NA FAIXA 1 DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2026 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DWE RECUPARAÇÃO FISCAL - REFIS, VOLTADO PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO MUNICIPIO DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2026 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA PRIMEIRTA PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF Nº 269995-CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 008/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO DUARTE SIPAÚBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2026 | ALTEREA A LEI MUNICIPAL Nº 632/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL CONSTANTE NO ART, 4º E REVOGAR O INCISO IV DO ART 7º, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2026 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ SUAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2026 | INSTITUI A PREMIAÇÃO PELA QUALIDADE EDUCACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2026 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE; DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, GARANTIA E REGISTRO DE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E CONDOMINIOS DE LOTES; REGULAMENTA O SISTEMA DE GARANTIAS DE EXECUÇAÕ DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, INCLUSIVE MEDIANTE PATRIMONIO DE AFETAÇÃO E RECURSOS VINCULADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE | 06/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2026 | TENHO A HONRA DE ENCAMINHAR Á ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA LEGIDLATIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, SOCIAL, COMUNITÁRIO E CULTURAL, VINCULADO ÁS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL, CULTURAL, FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE | 26/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE USO INTEGRADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2026 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE INGRESSO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS, APOIADOS OU AUTORIZADOS PELO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES EM EVENTOS PRIVADOS REALIZADOS EM CLUBES, BARES, CASAS DE SHOWS, PARQUES DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊRES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI E DÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2026 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVRDÊNCIAS. | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2026 | ASLTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 529/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2026 | CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NEPS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO. | 02/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR E DOAR IMÓVE PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV CIDADES, FIXA 2, MEDIANTER SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, POR CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA A SRA. MARIA DO SOCORRO CANUTO DE FREITAS CASTRO. | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA- PMPI DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE | 15/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2026 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MIGUEL POLICARPO DO CARMO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EVANDERSON ALENCAR DE ARAUJO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 003/2026 | DOSPÕE SOBRE A CONCESSÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO MARIA DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EZIO DE ALMEIDA BATISTA. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2026 | DENOMINA VIS PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2026 | INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR NO MUNICIPIO DE POTENGI, TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO SÍTIO TORRÕES, VILA SARAIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | O VEREADOR FABIANO FEITOSA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: FICA DENOMINADA RUA PADRE RAIMUNDO ARAÚJO SILVA, A RUA LOCALIZADA AO LADO DA CASA PAROQUIAL, SITUADO NO CENTRO DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE. | 23/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DELIMITAÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPAL DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTRA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍRDRICOS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA BÁSICA, CARGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE USO INTEGRADO NO SÍTIO ROSÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2026 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE POTENGI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, PARA ADQUAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 535/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS AOS CLUBES, BARES E SIMILARES NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL-CUMPIR, DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 001/2026 | ALTERA A RESOLUÇÃO 01/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE POTENGI, COMPILANDO CARGOS COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS. | 26/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 362/20217, CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO E DO GABINETE DA VICE-PREFEITA DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSITENTE SOCIAL E PSICÓLOGO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | O VEREADOR JOSÉ IRES DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA E O SEGUINTE PROJETO DE LEI: FICA DENOMINADO RUA JOSÉ FERNANDES CAVALCANTE (ELIOMAR). A RUA QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DO SE. FRANCISCO OSMAR DE OLIVEIRA DE SOUZA CONFORME PLANTA DE ARRUAMENTO E SITUAÇÃO EM ANEXO.LOCALIZADA NA VILA SARAIVA NESTE MUNICIPIO. | 03/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |