| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POTENGI A FAZER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM BENEFÍCIO DOS AGENTES SANITÁRIOS DE ENDEMIAS RURAIS. | 24/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 58/2025 | ISTITUI NIO ÂMBITIO DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA MÃE ACOLHIDA DESTINADO AO APOUIO DE GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 56/2025 | INSTITUI O POLO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) NO MUNICIPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 54/2025 | INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE POTENGI-CE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, PRINCIPIOS, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 53/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE SCALA 11X36 DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA, LOTADOS EM TODAS AS SECRETARIOAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS. | 09/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 007/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSAÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DAMIÃO GALDINIO DE BARROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 52/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTENGI (CME-POTENGI) E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 46/2025 | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 51/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 150/19997, PARA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POTENGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 006/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ ALEXANDRE GUEDES GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO (ANTONIO HONORARIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MÁRCIO CÂNDIDO LEANDRO (MÁRCIO DO PEIXE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 49/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NI ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE POTENGI/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE "CIDADÃ HONORÁRIA" A SRA. CARINA DE MORAIS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" AO SR. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS NETO E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 48/2025 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 47/2025 | PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CAMPOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COM RELEVANTE ATUAÇÃO COMUNITÁRIA. | 21/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 45/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE POTENGI- CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO JUNTO A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 42/2025 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, VOLTADO PARA OS CRÉDITOS DE NETIREZA TRIBUTARIA OU NÃO, NO MUNICIPIO DE POTENGI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2025 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 350/20215, DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 41/2025 | PROJETO DE LEI Nº 41/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, MEDIANTE CONDOÇÕES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIA. | 11/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PARTICIPAÇÃO SA SOCIEDADE CIVIL EM CONSELHOS MUNICIPAIS, COM CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO E DIARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 10/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICIPIO DE POTENGI, COMO BENEFICIO EVENBTUAL DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 040/2025 | FICA DENOMINADO RUA ANTONIO RIVALDO RODRIGUES, A ATUAL RUA 04 DE SETEMBRO, LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE. | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 039/2025 | FICA DENOMINADO DE RUA CIÇERO ROBERTO DE SOUZA, A RUA PROJETA COM LOCALIZAÇÃO NO LOTEAMENTO NOVO POTENGI, TENDO INICIO NA AV. HERCULINO MARROCOS E FINAL NA RUA PROJETADA 07. | 05/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 038/2025 | FICA DENOMINADA DE ANTONIA RODRIGUES LINARD ALENCAR "NEIDE", A CRECHE PRÓ-INFANCIA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO RODRIGUES COM LETREIROS INDICATIVOS E NUMERO DE LEI MUNICIPAL NO PRAZO LAGAL. | 05/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA DE APOIO Á EDUCAÇÃO INCLUSIVA, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 530/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICIPIO DE POTENGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 034/2025 | O VEREADOR RANDERSON DE OLIVEIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI: FICA DENOMINADO DE RUA AFONSO DE OLIVEIRA CASTRO, A ATUAL RUA 04, LOCALÇIZADO NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, DESTE MUNICIPIO | 22/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO/APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM. | 22/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AO STAUTUS DE SECRETRIA MUNICIPAL, CRIA O GABINETE DA VICE-PREFEITA, INSTITUI A SECRETARIA DE GOVERNO SEGOV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À BANDA DE MÚSICA FRANCISCO PEDRO DE LIMA "CGICO TRIUNFO" E AUTORIZA A CONCESSÃO DIRETA DE AJUDA DE CUSTO AOS SEUS INTEGRANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2025 | PRETENDE AUTORIZAÇÃO LEGILATIVA PARA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTUIRA | 15/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E DA CATEGORIA DE FISIOTERAPELTA | 13/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA REMUNERAT´RIA DOS NOTORISTAS DA CATEGORIA "D" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, INSTITUIDO GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA NOS TERMOS DO EDITAL DE CONCURSO DE 2015 E PERMITUNDO O REEQUADRAMENTO DE MOTORISTAS DE MESMA CATEGORIA ADMITIDOS POR CONCURSOS ANTERIORES. | 08/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, NA LEI Nº 15.081/2024. NAS PORTARIAS DO MINISTERIO DAS CIDADES, BEM COMO EM QUAISQUER OUTRAS DIRETRIZES EMANADAS DO GOVERNO FEDERAL E DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 001/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 5° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI, MODIFICANDO O DIA E PERIODO DE REALIZAÇÃO DAS SESÕES ORDINARIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EO REENQUADRTAMNETO/APROVEITANDO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM. | 14/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | ALTERA O ART. § E O PARÁGRAFO ÚNICO DE LEI MUNICIPAL Nº 508, DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DEMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO - COMPTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE PATRIMONIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PPOTENGI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMETO VIRGENTE E A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE POTENGI A EFETIVAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO EM BENEFICIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOSN AO ESTADO DO CEARÁ. | 28/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL. BDE POTENGI-CE, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS | 19/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | CRIA CARGOS EFETIVOS PARA PROVIEMNTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, DE QUE SE TRATA O EDITAL Nº 01/2025 | 19/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE EM AMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI-CE CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, E DA OUTRAS PRODÊNCIAS | 14/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE VISA ACERCA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE AUTRORA CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, DESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE | 05/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0013/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICIPIO DE POTENGI-CE | 05/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | ALTARERA A LEI Nº 531/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2025 | 30/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 08/2025 | DISPOE SOBRE A CONCESSÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SR. RAIMUNDO EVANDRO DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, NA FORMA QUE INDICA. | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO EDUCACIONAL NA REDE MUNICIPOAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | ENCAMINHAMOS, EM CARATER DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 004/2025, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE POTENGI, OBJETIVANDO ASSEGURAR MAIOR TRANSPARENCIA E EFICIÊCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM DESLOCAMENTOS PARA SERVIÇO OFICIAL. | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | MENSAGEM AO LEGISLATIVO SOBRE O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | MENSAGEM AO LEGISLATIVO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA CARGA HÓRARIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÃO DA ESTRUTURA ADMINISRTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ALTERANDO A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, FICANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 290/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | ENCAMINHO PARA APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, NOS TERMOS DO § 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 07/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |