AUTORIZA ABERRTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E A TRASPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ÂMBITO DA SERETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE POPTENGI, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULARIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI-CE CONFORME AS DETERMINAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 09 DE MAIO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MKUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 09 DE MAIO DE 2016, QUE CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDAD DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MEDICOS(S) DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA, DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE E CRIA CARGO, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE POTENGI, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LICENCIAMNETO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRITURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERANDO A NOMECLATURADA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, FICANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 290/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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