MENSAGEM AO LEGISLATIVO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA CARGA HÓRARIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÃO DA ESTRUTURA ADMINISRTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ALTERANDO A NOMECLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE, FICANDO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE, CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 290/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHO PARA APRECIAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, NOS TERMOS DO § 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.