Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NI ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE POTENGI/CE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

a presente iniciativa representa um avanço na gestão ambiental no municipio, fortalecendio o papel da secratria municipal de agricultura, meio ambiente e desnvolvimento sustentavel na preservação dos recursos naturais, no controle das atividades potencialmente poluidoras e na regularização ambiental em sua circunscrição.