Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE POTENGI- CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO NASCE DA NECESIDADE DE INSTITUCIONALIZAR, NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICIPIO, UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO, PLURAL E REPRESENTATIVO, QUE PROMOVA O DIALOGO PERMANENTE ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA A DEFESA, GARANTIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.