DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2024, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 350/20215, DE 06 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PRESENTE INICIATIVA VISA GARANTIR A CINTINUIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO, ASSEGURANDO QUE QAS METAS E ESTRATEGIAS DO ATUAL PLANO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO (PME) PERMANEÇAM VIRGENTES ATE QUE SEJA FINALIZADO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA E APROVAÇÃO DO NOVO PLANO PARA O DÊCENIO 2025-2034.
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