Ementa

ALTERA O ART. § E O PARÁGRAFO ÚNICO DE LEI MUNICIPAL Nº 508, DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO - DEMTUR E O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO - COMPTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TER POR OBJETIVO APERFEIÇOAR A ESTRUTURA NORMATIVA DAS COMPETÊNCIAS DO COMPTUR, FORTALECENDO SEU PAPEL CONSULTIVO, DELIBERATIVO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO, A NOVA REDAÇÃO AMPLIA E ESPECIFICA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO, FORNECENDO O ALINJHAMENTO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL ÀS DIRETRIZES ESTADUAIS E FEDERAIS PARA A AREA DO TURISMO.