Ementa

DISPOE SOBRE A POLÍTICA DE PATRIMONIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PPOTENGI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O PRESENTE PROJETO TEM POR FINALIDADE ESTABELECER NORMAS GERAIS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PROJETOS DE NICIATIVA DE TERCEIROS, PROMOVENDO TRANSPARENCIA, RESPONSABILIDADE E EFICIENCIA NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PUBLICOS. A MEDIDA VISA GARANTIR QUE OS INVESTIMENTOS SEJAM DIRECIONADOS A INICIATIVAS QUE FORTALECEM A IDENTIDADE DO MUNICIPIO, PROMOVAM O INTERESSE PUBLICO E INCENTIVEM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, CULTURAL E AMBIENTAL.