Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 528/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, FOI APROVADA A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMNA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LICENCIALMETE AMBIENTAL, ENTRETANTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE, TAMBEM SE FAZ NECESSARIO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA.