PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025

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Autor:
Data: 19/02/2025
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Ementa

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES EFETIVOS

Justificativa

O P´RESENTE PROJETO DE LEI VISA GARANTIR A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPIO AO PISO SALARIAL NACIONAL, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERALNº 11738/2008, ASSEGTURANDO A OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/02/2025 10:24:15 CADASTRADO 
AGENTE: VITORIA RODRIGUES DE SOUZA
CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
EE_16_2025_0000001.pdf

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