Informações da lei municipal
Data: 10/02/2025
Número: 012
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL, Nº 535/2025, NO QUE SE REFERE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ISSO PORQUE APÓS A SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 535/2025, FOI AVALIADO QUE DIANTE DO CONJUNTO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADS PREVISTAS PARA OS CARGOS DE COORDENAÇÃO, GERENCIA E ASSESORIA JURÍDICA, É DIGNO SE INSTITUIR UM MELHOR PATAMAR REMUNERADOTÓRIO OARA OS SERVIDORES QUE VIERAM A SER NOMEADOS NESSAS FUNÇÕES.


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