Informações da lei municipal
Data: 16/01/2025
Número: 003
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

QUE VERSA ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DESTE MUNICIPIO DE POTENGI-CE


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