| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 016/2025 | Que concede reajuste salarial aos professores efetivos, da educação básica pública municipal. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2025 | Que cria cargos efetivos para provimento mdiante concuso público, de que trata o edital nº 01/2015 | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 017/2025 | Regulariza a composição do conselho da alimentação escolar - CAE em âmbito do municipio de Potengi-CE conforme as determinações do fundo nacional de desenvolvimento da educação - FNDE, e da outras providência. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2025 | Que versa acerca da revogação da lei municipal que outroga criou o conselho municipal de educação - CME, deste municipio de Potengi-CE. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 0013/2025 | Que dispõe sobre a criação dos componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutriconal (SISAN), estabelecendo diretrizes para implantaçã da plano municipal de seguraça alimentar e nutricional no municÍpio de Potengi-Ce. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2025 | Dispõe sobre alterações na lei municipal, Nº 535/2025, no que se refere a classificação dos cargos comissionados da secretaria de saúde, isso porque após a sanção da lei municipal nº 535/2025, foi avaliado que diante do conjunto das atribuições e responsabilidads previstas para os cargos de coordenação, gerencia e assesoria jurídica, é digno se instituir um melhor patamar remuneradotório oara os servidores que vieram a ser nomeados nessas funções. | 10/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2025 | Altera o valor do programa bolsa universitário e técnico proficionalizante e dá outras providências, destinado a apoiar financeiramente os estudantes do mmunicípio de Potengi, que buscam aprimoramento técnico e acadêmico, contribuindo para a sua permanencia e êxito na formação educacional. | 10/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 010/2025 | Dispõe da estrutura administrativa da secretária municipal de saúde, alterando a nomeclatura da secretaria municipal de cultura, esporte e juventude, ficando secretaria municipal de cultura, turismo, esporte e juventude, contidas na lei municipal 290/2009 e dá outras providência | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2025 | Que dispçoe sobre a instituiçaõ de ajuda de custo para médico(S) participantes(S) do programa mais medicos para o brasil (PMMB) no âmbito do município de Potengi/CE, e dá outras providências. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2025 | Que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo indeterminado para atender a nessecidade de excepcional interese público no âmbito do município de Potengi, conforme disposto no art. 37, Ix, da constituição | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2025 | Dispõe sobre a criação da unidade de atendimento centralizada, disciplina o novo padrão de serviços e atendimento ser operacionalizado na unidade e cria cargo, na forma que indica. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2025 | Institui o programa bolsa universitário e técnico proficionalizante, destinado a apoiar financeiramente os estudantes do municipio de potengi, que busacam aprimoramento técnico e acadêmico, contribindo para sua permanência e êxito na formação educacional. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2025 | Dispõe sobre a instituição do programa de bolsas de apoio educacional na rede municipal de ensino de potengi e dá outras providências. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2025 | Que regulamenta a consessão de diárias aos servidores públicos municipais de potengi, objetivando assegurar maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos em deslocamento para serviço oficial. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2025 | Que versa acerca da polÍtica municipal de meio ambiente, estruturação do sistema municipal de meio ambiente e licenciamento ambiental, deste municipio de Potengi-Ce | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2025 | Que dispõe sobre a ampliação da carga horaria da procuradoria geral do municipio de potengi. | 16/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2025 | "Diapõe sobre a fixação do valor das requisições de pequeno valor (RPV) no âmito do municipio de potengi, nos termos do § 3º e 4º do art. 100 da costituição federal, e das outras providencia". | 16/01/2025 |