Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
57,46,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-10-07,"Autoriza a cessão gratuita de uso de bem imóvel do município de Potengi/CE à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Potengi e dá outras providências",
72,63,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-12-15,"INSTITUI A ""CASA DA MULHER POTENGIENSE"" E CRIA O DEPARTAMENBTO MUNICIPAL DE APOIOE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
71,62,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-12-15,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BEM-ESTAR, PROTEÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA VIDA  ANIMAL PRETINNHA PATINHAS DE LUZ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL.",
74,65,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-11-27,"CRIA COMPONENTES  DO MUNICIPIO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENATAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
73,64,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-11-27,"CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA ASSISTENCIAL, VINCULADO À SECRETARIAS MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE POTENGI/CE, ESTABELECE PRINCIPIOS, OBJETIVOS, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, CRIA A FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
75,66,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-11-26,"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ""PATRULHA MARIA DA PENHA' NO ÂMBITO DO MUNICIIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
36,25,2025,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2025-11-24,"Autoriza o município de Potengi a fazer o pagamento de gratificação em benefício dos agentes sanitários de endemias rurais.",
9,08,2025,"PROJETO DE RESOLUÇÃO",2025-01-15,"DISPOE SOBRE A CONCESSÇÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SR. RAIMUNDO EVANDRO DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
69,11,2025,"PROJETO DE RESOLUÇÃO",2025-11-13,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MARCOS MARCIEL RODRIGUES SOBREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
68,10,2025,"PROJETO DE RESOLUÇÃO",2025-11-13,"DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. YURI BRUNO ALENCAR ARAÚJO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",