[{"Id":"188","Numero":"01","Data":"2026-01-27","Descricao":"FICA DECRETADO LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PELO PERIODO DE TRÊS DIAS, EM RESPEITO AO FALECIMENTO DO EX VEREADOR ANDRÉ ALVES RODRIGUES. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.camarapotengi.ce.gov.br/decretos/188"},{"Id":"81","Numero":"02","Data":"2025-06-26","Descricao":"EXTINGUE E ARQUIVA O PROCESSO DE GOVERNO, DO MUNICIPIO DE POTENGI, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camarapotengi.ce.gov.br/decretos/81"},{"Id":"80","Numero":"01","Data":"2025-05-29","Descricao":"INSTITUI A COMENDA \"MERITO LEGISLATIVO 04 DE SETEMBRO\" PARA HOMENAGIAR AS PESSOAS FÍSICAS E JURIDICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO OU DESEMPLENHAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESE DO MUNICÍPIO.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camarapotengi.ce.gov.br/decretos/80"}]